No julgamento do REsp 1.796.716, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o dano moral em atraso injustificado de voo depende da demonstração no caso concreto da efetiva existência do dano moral, não mais sendo reconhecido o dano moral presumido.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora no Recurso Especial, deve se verificar uma série de fatores para condenação ou não em danos morais, tais como tempo de espera, alternativas para solucionar o atraso, prestação de informações, suporte material e as consequências do atraso, como por exemplo a perda de um compromisso inadiável.

O REsp 1.796.716 transmuta o entendimento do tribunal superior, que até então possuía entendimento consolidado no sentido do dano moral presumido em caso de atraso de voo superior à quatro horas.

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